@article{Tesheiner_2014, title={Ação civil pública e ações coletivas no Brasil: atualidade e tendências}, volume={5}, url={https://civilprocedurereview.com/revista/article/view/67}, abstractNote={<p>Trata-se de uma apresentação sintética do sistema brasileiro de ações coletivas, com indicação de seus prováveis rumos num futuro próximo. É salientada a distinção entre tutela de direitos coletivos e tutela coletiva de direitos. Aponta-se a aplicação (às vezes, a criação) do Direito objetivo como finalidade preponderante das ações relativas a direitos difusos, em oposição às ações relativas a direitos individuais homogêneos, destinadas à tutela de direitos subjetivos. A legitimação ativa e passiva, a antecipação de tutela, a execução e a coisa julgada são alguns dos principais temas tratados.</p>}, number={1}, journal={Civil Procedure Review}, author={Tesheiner, José Maria}, year={2014}, month={abr.}, pages={122–137} }