TY - JOUR AU - Flumignan, Silvano José Gomes AU - Vasconcelos Filho, Oton de Albuquerque AU - Cruz, Jaqueline Keila Leite da AU - Silva, Gabriel Carvalho Nunes PY - 2023/03/01 Y2 - 2024/03/29 TI - DIREITO E TECNOLOGIA: BLOCKCHAIN E A PENHORABILIDADE DAS CRIPTOMOEDAS JF - Civil Procedure Review JA - CPR VL - 13 IS - 3 SE - Artigos DO - UR - https://civilprocedurereview.com/revista/article/view/320 SP - AB - <p><span class="fontstyle0">O avassalador surgimento de diversas tecnologias disruptivas tem modificado as relações da sociedade, principalmente no que tange a seus reflexos patrimoniais. Os avanços tecnológicos têm concebido novas formas de operação às transações monetárias, as quais, no momento atual, tem tido uma parcela significativa regida pelos criptoativos. Contudo, estas<br>transações têm encontrado barreiras quanto à exequibilidade das criptomoedas, em virtude da<br>ausência de uma legislação tipificada, notadamente em relação à penhorabilidade. Neste cerne, o objetivo deste artigo é discutir sobre a plausibilidade das criptomoedas quando da garantia do juízo na execução. Para desenvolver a pesquisa, utilizou-se do método dialético, a partir de títulos jurídicos extraídos de diversas bases de dados, livros específicos e precedentes de jurisprudência. Como achado da pesquisa, verificou-se divergência jurisprudencial no tocante à<br>penhorabilidade ou não das criptomoedas. A partir desse fato, faz-se necessária a uniformização da jurisprudência a fim de proporcionar a segurança jurídica necessária aos jurisdicionados no que tange à temática relativa à recuperação de créditos <br></span></p> ER -