TY - JOUR AU - Tesheiner, José Maria PY - 2014/04/10 Y2 - 2024/03/29 TI - Ação civil pública e ações coletivas no Brasil: atualidade e tendências JF - Civil Procedure Review JA - CPR VL - 5 IS - 1 SE - Artigos DO - UR - https://civilprocedurereview.com/revista/article/view/67 SP - 122-137 AB - <p>Trata-se de uma apresentação sintética do sistema brasileiro de ações coletivas, com indicação de seus prováveis rumos num futuro próximo. É salientada a distinção entre tutela de direitos coletivos e tutela coletiva de direitos. Aponta-se a aplicação (às vezes, a criação) do Direito objetivo como finalidade preponderante das ações relativas a direitos difusos, em oposição às ações relativas a direitos individuais homogêneos, destinadas à tutela de direitos subjetivos. A legitimação ativa e passiva, a antecipação de tutela, a execução e a coisa julgada são alguns dos principais temas tratados.</p> ER -