The fluid recovey in class actions executions in Brasil and the Diffuse Rights Defense Fund (FDD)

Resumo

Na execução dos processos coletivos do Brasil uma figura que ganha especial importância é dos fundos administrativos, o atual destino das condenaçãoes pecuniárias. É instituido que, supostamente, tem como principal função operar as reparaçãoes fluida e busca reparar o bem jurídico da menor maneira possível quando um tutela específica torn-se inviátavel. Entretanto, ao mesmo tempo, afasta-se de uma execução ligada a jurisdição e das potencialidades dos provimentos executivos do juiz. Assim, a partir de uma metodologia analítica, busca-se se o estudp da configuração e atuação do principal fundo do Brasil, que é o Fundo de Defesa de Diretos Difusos (FDD). Da origem de seus recursos ao problema de sua adequada destinação, busca-se, sobretudo, atentar ao conflito da tentativa de reparar o melhor possível o bem jurídico originalmente lesado com o funcionamento dos fundos, que é abertamente desvinculado do processo.