The fluid recovey in class actions executions in Brasil and the Diffuse Rights Defense Fund (FDD)

Autores

  • Fernanda Lissa Fujiwara Homma Federal University of Paraná

Palavras-chave:

Execução pecuniária, FDD, Processos seletivos, Reparação fluida

Resumo

Na execução dos processos coletivos do Brasil uma figura que ganha especial importância é dos fundos administrativos, o atual destino das condenaçãoes pecuniárias. É instituido que, supostamente, tem como principal função operar as reparaçãoes fluida e busca reparar o bem jurídico da menor maneira possível quando um tutela específica torn-se inviátavel. Entretanto, ao mesmo tempo, afasta-se de uma execução ligada a jurisdição e das potencialidades dos provimentos executivos do juiz. Assim, a partir de uma metodologia analítica, busca-se se o estudp da configuração e atuação do principal fundo do Brasil, que é o Fundo de Defesa de Diretos Difusos (FDD). Da origem de seus recursos ao problema de sua adequada destinação, busca-se, sobretudo, atentar ao conflito da tentativa de reparar o melhor possível o bem jurídico originalmente lesado com o funcionamento dos fundos, que é abertamente desvinculado do processo.

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Biografia do Autor

Fernanda Lissa Fujiwara Homma, Federal University of Paraná

LLM in Law at the Federal University of Paraná. Member of the Comparative Civil Procedure Law Nucleum at the Federal University of Paraná. Lawyer.

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Publicado

2017-12-15

Como Citar

HOMMA, F. L. F. The fluid recovey in class actions executions in Brasil and the Diffuse Rights Defense Fund (FDD). Civil Procedure Review, [S. l.], v. 8, n. 3, p. 123–138, 2017. Disponível em: https://civilprocedurereview.com/revista/article/view/163. Acesso em: 22 fev. 2024.

Edição

Seção

Artigos