Realização compulsória do exame de DNA na investigação de paternidade

uma visão crítica da jurisprudência brasileira

Resumo

A jurisprudência brasileira há muito se assentou no sentido de que o suposto pai não pode ser compelido a fornecer o material genético necessário à realização do teste de DNA, já que as garantias constitucionais à intimidade e à inviolabilidade corporal não devem ceder face o direito ao conhecimento da origem biológica. Este artigo procura analisar os fundamentos que embasam esta posição, a fim de verificar se os direitos que sustentam os argumentos do investigante e do investigado vêm sendo corretamente sopesados.