Realização compulsória do exame de DNA na investigação de paternidade

uma visão crítica da jurisprudência brasileira

Autores

  • Leonardo Platais Brasil Teixeira Federal University of Espírito Santo
  • Manoel Alves Rabelo Federal University of Espírito Santo

Palavras-chave:

DNA, realização, compulsória

Resumo

A jurisprudência brasileira há muito se assentou no sentido de que o suposto pai não pode ser compelido a fornecer o material genético necessário à realização do teste de DNA, já que as garantias constitucionais à intimidade e à inviolabilidade corporal não devem ceder face o direito ao conhecimento da origem biológica. Este artigo procura analisar os fundamentos que embasam esta posição, a fim de verificar se os direitos que sustentam os argumentos do investigante e do investigado vêm sendo corretamente sopesados.

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Biografia do Autor

Leonardo Platais Brasil Teixeira, Federal University of Espírito Santo

Lawyer . Student at the LL.M. program of the Federal University of Espírito Santo, Brazil.

Manoel Alves Rabelo, Federal University of Espírito Santo

LL.M., S.J.D. Lecturer at the LL.M. program of the Federal University of Espírito Santo, Brazil. Judge in the Appellate Court of Espírito Santo State, Brazil.

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Publicado

2012-12-08

Como Citar

TEIXEIRA, L. P. B.; RABELO, M. A. Realização compulsória do exame de DNA na investigação de paternidade: uma visão crítica da jurisprudência brasileira. Civil Procedure Review, [S. l.], v. 3, n. 3, p. 79–99, 2012. Disponível em: https://civilprocedurereview.com/revista/article/view/199. Acesso em: 23 fev. 2024.

Edição

Seção

Artigos