Entes organizados despersonalizados e capacidade de ser parte

grupos e associações de fato em juízo (Art. 75, IX, do CPC)

Autores

  • Carolina Uzeda Federal University of Paraná (UFPR). University of São Paulo (PUC/SP)
  • Fernanda Medina Pantoja Universidade Católica do Rio de Janeiro
  • Marcela Kohlbach de Faria Rio de Janeiro State University (UERJ)
  • Sofia Temer Rio de Janeiro State University (UERJ)

Palavras-chave:

Entes organizados despersonalizados, capacidade de ser partes, Associações irregulares, grupos, Personalidade judiciária

Resumo

O Código de Processo Civil de 2015 avançou no reconhecimento de capacidade de ser parte a entes organizados despersonalizados e associações irregulares (art. 75, IX, do CPC), atestando que, mesmo sem personalidade, tais entes têm capacidade jurídica. Partindo de tal premissa, o artigo busca identificar agrupamentos que se enquadram no permissivo legal, para propor que, a partir da verificação de determinadas características, comuns a tais entes, lhes seja reconhecida amplamente a possibilidade de atuar em juízo, sobretudo para defesa de seus próprios interesses.

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Biografia do Autor

Carolina Uzeda, Federal University of Paraná (UFPR). University of São Paulo (PUC/SP)

PhD candidate at the Federal University of Paraná (UFPR). Masters of Laws at the Catholic University of São Paulo (PUC/SP).

Fernanda Medina Pantoja, Universidade Católica do Rio de Janeiro

Professor at the Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro, Brazil.

Marcela Kohlbach de Faria, Rio de Janeiro State University (UERJ)

PhD and Masters in Procedural Law at the Rio de Janeiro State University (UERJ), Brazil.

Sofia Temer, Rio de Janeiro State University (UERJ)

PhD and Masters in Procedural Law at the Rio de Janeiro State University (UERJ), Brazil.

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Publicado

2021-04-25

Como Citar

UZEDA, C.; PANTOJA, F. M.; FARIA, M. K. de; TEMER, S. Entes organizados despersonalizados e capacidade de ser parte : grupos e associações de fato em juízo (Art. 75, IX, do CPC). Civil Procedure Review, [S. l.], v. 12, n. 1, p. 165–205, 2021. Disponível em: https://civilprocedurereview.com/revista/article/view/228. Acesso em: 6 out. 2022.

Edição

Seção

Artigos