O processo estrutural no âmbito do sistema interamericano

Reflexões a partir do caso Cuscul Pivaral e outros vs. Guatemala

Autores

  • Cesar Henrique Kluge Catholic Universitity of Brasília
  • Edilson Vitorelli Presbyterian Mackenzie University

Palavras-chave:

Processo Internacional de Proteção dos Direitos Humanos, Sistema Interamericano, Processo Interamericano, Processo Estrutural

Resumo

O presente artigo tem como objetivo analisar a receptividade do Sistema Interamericano de Proteção dos Direitos Humanos, em sua esfera jurisdicional, ao processo estrutural. Inicialmente, serão feitas breves considerações sobre o Sistema Interamericano e o respectivo processo contencioso de análise de violações de direitos humanos, destacando-se as diferentes etapas percorridas perante a Comissão e Corte Interamericana. Logo em seguida, realizar-se-á uma apresentação da tramitação do Caso Cuscul Pivaral y otros vs. Guatemala, que culminou com a sentença condenatória da Corte Interamericana de Direitos Humanos. Na sequência, após o exame da origem, conceito e características do processo estrutural, buscar-se-á demonstrar a semelhança do processo estrutural com o processo interamericano analisado, podendo a sentença condenatória proferida em face do Estado da Guatemala ser considerada uma decisão estrutural. A metodologia utilizada foi o estudo do caso Cuscul Pivaral y otros vs. Guatemala, cuja escolha ocorreu por se tratar da primeira oportunidade em que o Tribunal Interamericano se pronunciou sobre a violação ao princípio da vedação ao retrocesso social, com fundamento no art. 26 da Convenção Americana de Direitos Humanos.

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Biografia do Autor

Cesar Henrique Kluge, Catholic Universitity of Brasília

Attending a Master of Law at the Catholic Universitity of Brasília. Federal Labour Prosecutor.

Edilson Vitorelli, Presbyterian Mackenzie University

Professor at Presbyterian Mackenzie University, Brazil. Federal Prosecutor.

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Publicado

2021-08-25

Como Citar

KLUGE, C. H.; VITORELLI, E. O processo estrutural no âmbito do sistema interamericano: Reflexões a partir do caso Cuscul Pivaral e outros vs. Guatemala. Civil Procedure Review, [S. l.], v. 12, n. 2, p. 40–68, 2021. Disponível em: https://civilprocedurereview.com/revista/article/view/230. Acesso em: 2 mar. 2024.

Edição

Seção

Artigos