O princípio da legalidade no direito processual em transformação

Resumo

O princípio da legalidade é uma norma constitucional, prevista no artigo 37, que deve ser aplicada em conjunto com os outros princípios constitucionais. A exegese da norma contida também no art. 8º da CPC, - que traz o princípio da legalidade -, está em plena transformação. A ciência processual precisa estar em consonância com as mudanças do mundo. O Código de Processo Civil de 2015 revoluciona o processo nacional, precisando-se de uma nova leitura sobre o princípio da legalidade. Temas como flexibilização, negócios processuais, cooperação judiciária, criatividade da jurisdição e justiça multiportas mostram a importância de se repensar as fontes e os conceitos do direito processual. Não poderia ser diferente quanto ao princípio da legalidade, que precisa se adaptar à nova realidade processual da sociedade moderna.