O que vincula no pronunciamento firmado em julgamento de recursos especiais repetitivos?

Autores

  • Rodrigo Martins Cantanhede
  • Luís Felipe Freind dos Santos

Palavras-chave:

Eficácia vinculante, Precedentes qualificados, Ratio decidendi, Recursos especiais repetitivos, Tese jurídica

Resumo

Este artigo problematiza o limite da eficácia vinculante dos acórdãos de recursos especiais repetitivos e pretende analisar, com base no Tema Repetitivo 988 do STJ, qual elemento desses pronunciamentos assegura melhor absorção dos precedentes neles compreendidos, se a ratio decidendi ou a tese jurídica independentemente. Por meio de levantamento bibliográfico e breve exame jurisprudencial, a investigação permite compreender que a insuficiência da tese jurídica assentada nesse caso prático revela a insegurança jurídica da vinculação ao modo brasileiro. Logo, é conveniente a observação
da motivação essencial do julgamento, a fim de que o entendimento vinculante seja adequadamente assimilado e reproduzido.

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Publicado

2022-03-31

Como Citar

CANTANHEDE, R. M.; SANTOS, L. F. F. dos. O que vincula no pronunciamento firmado em julgamento de recursos especiais repetitivos?. Civil Procedure Review, [S. l.], v. 13, n. 1, 2022. Disponível em: https://civilprocedurereview.com/revista/article/view/277. Acesso em: 30 jun. 2022.

Edição

Seção

Artigos