Legislações estaduais sobre as class actions norte-americanas

um estudo panorâmico

Autores

  • Andre Vasconcelos Roque Rio de Janeiro State University (UERJ)

Palavras-chave:

Ações coletivas, Direito Comparado, Legislação estadual norte-americana

Resumo

O presente artigo tem por objetivo apresentar um estudo panorâmico das legislações estaduais sobre ações coletivas nos Estados Unidos, com a finalidade de demonstrar a influência do modelo estruturado nas Federal Rules of Civil Procedure (FRCP) sobre as normas locais em relação ao tema em discussão. O estudo que aqui se apresenta revela, além da forte influência exercida pelas regras da FRCP, que a matéria tem sofrido rápidas transformações, evidenciando ainda a sobreposição existente entre alguns dos requisitos de admissibilidade e categorias de class actions tradicionalmente conhecidos na Justiça Federal dos Estados Unidos. Uma tendência recente verificada tem sido a aprovação de reformas para compatibilizar as regras estaduais às recentes alterações promovidas na Regra 23 das FRCP.

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Biografia do Autor

Andre Vasconcelos Roque, Rio de Janeiro State University (UERJ)

Lawyer in Rio de Janeiro. Masters in Procedural Law at the Rio de Janeiro State University (UERJ), Brazil. Member of the Brazilian Institute of Procedural Law (IBDP) and the Association of the Bar of the City of New York.

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Publicado

2012-04-10

Como Citar

ROQUE, A. V. Legislações estaduais sobre as class actions norte-americanas: um estudo panorâmico. Civil Procedure Review, [S. l.], v. 3, n. 1, p. 240–295, 2012. Disponível em: https://civilprocedurereview.com/revista/article/view/28. Acesso em: 2 mar. 2024.

Edição

Seção

Artigos