Gerenciamento de casos e cooperação na europa: uma abordagem moderna sobre a litigância cível

Autores

  • C. H. van Rhee

Palavras-chave:

princípio da cooperação; gerenciamento de casos; processo proporcional de resolução de litígios.

Resumo

O Modelo Europeu de Regras de Processo Civil do European Law Institute (Instituto de Direito Europeu) e do UNIDROIT propõe uma abordagem moderna do processo civil que, de acordo com os seus redatores, pode ser qualificada como a melhor prática. Toma-se como ponto de partida o princípio da cooperação e o gerenciamento de casos, apresentando um modelo processual que se adequa às principais ideias políticas da União Europeia sobre o papel do Estado (a exemplo do Poder Tribunal). As Regras-Modelo refletem a ideia de que o Estado existe para proteger seus cidadãos e que deve garantir que seus serviços, a exemplo da administração da justiça, sejam prestados de maneira eficiente e proporcional. É esperado que as Regras-Modelo sejam adotadas por várias instituições da UE e Estados-Membros

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Publicado

2022-07-21

Como Citar

VAN RHEE, C. H. . Gerenciamento de casos e cooperação na europa: uma abordagem moderna sobre a litigância cível. Civil Procedure Review, [S. l.], v. 13, n. 2, 2022. Disponível em: https://civilprocedurereview.com/revista/article/view/297. Acesso em: 29 nov. 2022.

Edição

Seção

Artigos