Os protocolos que antecedem o julgamento (pre-action protocols) em Inglaterra

o uso de mecanismos de gestão processual precoce como forma de obter maior celeridade, adequação e redução de custos na administração da justiça civil

Resumo

Este artigo examina os protocolos pré-julgamento no sistema judicial inglês e sua contribuição para alcançar maior celeridade, adequação e redução de custos na justiça civil. Para tanto, analisa criticamente as inovações introduzidas pelo Código de Processo Civil brasileiro de 2015, em especial no que se refere ao reconhecimento dos métodos alternativos de resolução de conflitos (ADR) e à cooperação processual. Compara-se esses mecanismos com os pre-action protocols do Civil Procedure Rules (CPR) inglês. O objetivo deste estudo é apresentar uma análise crítica das vantagens e desvantagens da integração de mecanismos análogos no ordenamento jurídico brasileiro. A pesquisa demonstra como os protocolos pré-julgamento funcionam enquanto filtro para a gestão precoce do caso, promovendo a negociação prévia entre as partes, delimitando pontos controvertidos, determinando quais provas serão utilizadas e incentivando soluções consensuais por meio da cooperação. Foi utilizada uma abordagem qualitativa baseada na análise documental e na revisão da literatura, com ênfase na jurisprudência, relatórios oficiais e literatura acadêmica sobre ambos os sistemas nacionais. A pesquisa adotou uma perspectiva histórico-comparativa, contrastando as inovações do CPR com as do Código de Processo Civil brasileiro de 2015.