O recurso de inaplicabilidad de la ley

panorama atual e análise comparativa com institutos do sistema legal brasileiro

Autores

  • Felippe Borring Rocha

Palavras-chave:

Direito, Processual, Civil, Recurso, Argentina, Brasil

Resumo

A presente monografia é dedicada ao estudo do recurso de inaplicabilidad de la ley, original do direito argentino. Nela, é levada a cabo uma análise do instituto e seu nascimento na Argentina, começando por seus conceitos e regulamentos, até os debates mais recentes acerca de seu alcance e sua aplicação. Na segunda parte do texto, foi feito um breve estudo comparativo entre o recurso de inaplicabilidad de la ley e alguns institutos do Direito Brasileiro que com ele guardam semelhanças.

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Biografia do Autor

Felippe Borring Rocha

Public Defender in Rio de Janeiro, Brazil. Ph.D. Candidate.

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Publicado

2010-12-07

Como Citar

ROCHA, F. B. O recurso de inaplicabilidad de la ley: panorama atual e análise comparativa com institutos do sistema legal brasileiro. Civil Procedure Review, [S. l.], v. 1, n. 3, p. 103–155, 2010. Disponível em: https://civilprocedurereview.com/revista/article/view/77. Acesso em: 26 fev. 2024.

Edição

Seção

Artigos