Justiça multiportas e tutela constitucional adequada

autocomposição em direitos coletivos

Autores

  • Fredie Didier Jr UFBA
  • Hermes Zaneti Jr UFES

Palavras-chave:

Justiça consensual, Multi-door Justice, Indisponibilidade do interesse público, Adequação

Resumo

O texto trata da justiça multiportas no processo coletivo. Aponta a necessidade de rever algumas premissas, não se trata mais de meios “alternativos”, mas de meios “adequados” à tutela dos direitos. Para tanto pretende propor a alteração da concepção de indisponibilidade dos direitos de interesse público. A indisponibilidade não pode atentar contra a efetividade da tutela. Propõe ainda alterar a visão sobre a confidencialidade nas soluções consensuais, apontando a necessidade da intervenção do juiz, da ampliação da participação (audiência públicas e amicus curiae) e da transparência das negociações e do seu resultado. A produção de prova suficiente para autorizar a autocomposição é pressuposto para a validade do acordo face à necessidade de decisão informada. Defende, a adequação à tutela dos direitos como filtro constitucional da admissibilidade dos meios de solução consensual dos conflitos coletivos.

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Biografia do Autor

Fredie Didier Jr, UFBA

Professor at the Federal University of Bahia, Brazil. Doctor, Post-Doc (University of Lisbon) and Habilitation Professorship (University of São Paulo).

Hermes Zaneti Jr, UFES

Professor of Civil Procedural Law at the Federal University of Espírito Santo, Brazil. Doctor (Università di Roma Tre, Italy), Post-Doc (University of Turin, Italy).

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Publicado

2016-12-14

Como Citar

DIDIER JR, F.; ZANETI JR, H. Justiça multiportas e tutela constitucional adequada: autocomposição em direitos coletivos. Civil Procedure Review, [S. l.], v. 7, n. 3, p. 59–99, 2016. Disponível em: https://civilprocedurereview.com/revista/article/view/132. Acesso em: 15 jun. 2024.

Edição

Seção

Artigos