Potencialidades e limites da cooperação judiciária nacional
Palavras-chave:
Direito processual civil, Cooperação, Poder Judiciário, Eficiência, Atos jurisdicionais concertadosResumo
O Código de Processo Civil disciplinou a cooperação judiciária nacional, possibilitando maior simplicidade e celeridade nas interações entre os órgãos do Poder Judiciário. As normas legais que tratam do assunto ainda têm uma aplicação efetiva muito discreta, com muitas dúvidas sobre o alcance do instituto. Nessa perspectiva, o artigo propõe-se a analisar as possibilidades e os limites das interações judiciais colaborativas no processo civil brasileiro a partir do estudo de seus tipos, instrumentos e atos.
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