O discurso indizível, ou o estilo possível pela Lei da Boa Razão

Autores

  • Paula Costa e Silva University of Lisbon
  • Ana Caldeira Fouto University of Lisbon

Palavras-chave:

Estilo, Legislação pombalina, Despostismo iluminado, Jusracionalismo

Resumo

O tratamento do estilo que resulta da Lei da Boa Razão revela uma tensão mais profunda entre poder político e poder judicial inerente à representação ideológica do despotismo esclarecido que perpassa a legislação pombalina. É essa dimensão que pretendemos demonstrar através da análise da evolução do estilo enquanto fonte e parte integrante do desenvolvimento histórico da figura do assento, dos antecedentes da reforma pombalina na reorganização das jurisdições superiores e da restrição do poder de produzir assentos e do impacto dos postulados jusracionalistas aplicáveis ao tratamento do estilo na legislação régia. Pretende-se aferir, de uma perspectiva menos explorada como a da solução pombalina para o estilo, a determinação da relevância da Lei da Boa Razão para a redefinição do quadro de fontes de acordo com o cânone jusracionalista, bem como a influência subsequente do usus modernus Civil pandectarum na doutrina jurídica vertida no Comentário crítico de Correia Telles à Lei da Boa Razão.

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Biografia do Autor

Paula Costa e Silva, University of Lisbon

Full Professor, Faculty of Law of the University of Lisbon Researcher, Lisbon Centre for Research in Private Law - CIDP.

Ana Caldeira Fouto, University of Lisbon

Auxiliary Professor, Faculty of Law of the University of Lisbon; Researcher, Legal Theory and History - ULisboa Research Centre (THD-ULisboa).

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Publicado

2020-08-15

Como Citar

SILVA, P. C. e; FOUTO, A. C. O discurso indizível, ou o estilo possível pela Lei da Boa Razão. Civil Procedure Review, [S. l.], v. 11, n. 2, p. 185–208, 2020. Disponível em: https://civilprocedurereview.com/revista/article/view/210. Acesso em: 27 fev. 2024.

Edição

Seção

Artigos