Os assentos da relação do Rio de Janeiro, 1752-1753
Palavras-chave:
Interpretação, Casa da Suplicação, Relação do Rio de Janeiro, AssentosResumo
Os assentos eram decisões abstratas proferidas pelos tribunais portugueses durante o Antigo Regime, com a finalidade de estabelecer uma interpretação autêntica da lei e diminuir a insegurança jurídica diante das interpretações contraditórias existentes. Este artigo apresenta alguns assentos publicados pela Relação do Rio de Janeiro entre 1752 e 1753.
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Publicado
2021-04-25
Como Citar
SOUZA, Marcus Seixas. Os assentos da relação do Rio de Janeiro, 1752-1753. Civil Procedure Review, [S. l.], v. 12, n. 1, p. 76–104, 2021. Disponível em: https://civilprocedurereview.com/revista/article/view/224. Acesso em: 13 dez. 2024.
Edição
Seção
Artigos