Os assentos da relação do Rio de Janeiro, 1752-1753

Autori

  • Marcus Seixas Souza Faculdade Baiana de Direito

Parole chiave:

Interpretação, Casa da Suplicação, Relação do Rio de Janeiro, Assentos

Abstract

Os assentos eram decisões abstratas proferidas pelos tribunais portugueses durante o Antigo Regime, com a finalidade de estabelecer uma interpretação autêntica da lei e diminuir a insegurança jurídica diante das interpretações contraditórias existentes. Este artigo apresenta alguns assentos publicados pela Relação do Rio de Janeiro entre 1752 e 1753.

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Biografia autore

Marcus Seixas Souza, Faculdade Baiana de Direito

PhD. at the Federal University of Bahia, Brazil. Adjunct Professor at Faculdade Baiana de Direito, Brazil.

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Pubblicato

2021-04-25

Come citare

SOUZA, M. S. Os assentos da relação do Rio de Janeiro, 1752-1753. Civil Procedure Review, [S. l.], v. 12, n. 1, p. 76–104, 2021. Disponível em: https://civilprocedurereview.com/revista/article/view/224. Acesso em: 3 lug. 2024.

Fascicolo

V. 12 N. 1 (2021)

Sezione

Artigos