Autonomia federativa dos Judiciários Estaduais e sua participação da formação da vontade judiciária central. O federalismo e o Judiciário brasileiro

Autores

  • Paula Sarno Braga

Palavras-chave:

autonomia federativa; Judiciário estadual; composição de tribunais e do CNJ.

Resumo

Trata-se de ensaio que visa a analisar o federalismo brasileiro na óptica do Poder Judiciário, de forma a identificar sua descentralização política, estática e dinâmica, com a existência de Justiças locais que titularizam poder normativo próprio (jurisdicional e regulamentar), bem como poder de autoadministração (voltado para organização do Judiciário local) e, ainda, competência jurisdicional residual - destacando-se a necessidade de composição equilibrada e federativamente heterogênea de órgãos centrais do Judiciário

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Publicado

2022-07-21

Como Citar

SARNO BRAGA, P. Autonomia federativa dos Judiciários Estaduais e sua participação da formação da vontade judiciária central. O federalismo e o Judiciário brasileiro. Civil Procedure Review, [S. l.], v. 13, n. 2, 2022. Disponível em: https://civilprocedurereview.com/revista/article/view/294. Acesso em: 19 ago. 2022.

Edição

Seção

Artigos