Sistemas de repartição federativa de competências jurisdicionais: subsidiariedade, igualdade e inexistência de hierarquia entre entes federados.

O federalismo e o Judiciário brasileiro

Autores

  • Paula Sarno Braga Universidade Federal da Bahia

Palavras-chave:

federalismo cooperativo; transfederalismo; Judiciário; repartição de competência jurisdicional

Resumo

Trata-se de ensaio que visa analisar o federalismo brasileiro na óptica do Poder Judiciário, de forma a identificar que um federalismo cooperativo (e transfederal) deve assegurar a repartição horizontal e vertical de competências na esfera jurisdicional, bem como atuações transversais e cooperativas entre órgãos integrantes de esferas jurisdicionais (ou não) federativas diversas, sempre de forma simétrica, e com atenção ao princípio da subsidiariedade.

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Publicado

2023-07-05

Como Citar

SARNO BRAGA, P. Sistemas de repartição federativa de competências jurisdicionais: subsidiariedade, igualdade e inexistência de hierarquia entre entes federados. : O federalismo e o Judiciário brasileiro. Civil Procedure Review, [S. l.], v. 14, n. 1, 2023. Disponível em: https://civilprocedurereview.com/revista/article/view/300. Acesso em: 23 abr. 2024.

Edição

Seção

Artigos