(Des)incentivos econômicos e a judicialização de demandas no contexto brasileiro: reflexões para reformas legislativas

Autores

  • Ananda Elisa Barbosa do Nascimento Rossi
  • Bianca Mendes Pereira Richter
  • Matheus Perez Matsuno
  • Nathan Schneider Caporossi

Palavras-chave:

análise econômica do processo; reformas legislativas; litigância; acesso à justiça; resolução de conflitos.

Resumo

Pretende-se propor alterações legislativas passíveis de alterar o cenário atual de congestionamento do Poder Judiciário. A discussão guarda pertinência com (i) a ampliação do acesso à justiça; (ii) estímulos socioeconômicos para utilização dos métodos adequados de resolução de conflitos autocompositivos, através do estudo sobre análise econômica no processo civil; (iii) a ordem de apreciação dos processos no Judiciário; e (iv) a litigância em massa pelos
ditos litigantes habituais, nos termos da teoria desenvolvida por Marc Galanter. Nesse contexto, partindo-se do aludido marco teórico, as propostas foram desenvolvidas através de estímulos/desestímulos econômicos para modificar a realidade do Poder Judiciário sobrecarregado.

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Publicado

2023-07-05

Como Citar

ELISA BARBOSA DO NASCIMENTO ROSSI, A. .; MENDES PEREIRA RICHTER, B.; PEREZ MATSUNO, M.; SCHNEIDER CAPOROSSI, N. (Des)incentivos econômicos e a judicialização de demandas no contexto brasileiro: reflexões para reformas legislativas. Civil Procedure Review, [S. l.], v. 14, n. 1, 2023. Disponível em: https://civilprocedurereview.com/revista/article/view/350. Acesso em: 26 fev. 2024.

Edição

Seção

Artigos