“Ainda e sempre” a teoria de Liebman sobre a coisa julgada

Resumo

O presente artigo tem como objetivo apresentar uma visão crítica a respeito da teoria de Enrico Tullio Liebman sobre a coisa julgada, especialmente no que diz respeito à sua relevância sobre a doutrina brasileira e a conformação do instituto no nosso sistema jurídico. A motivação deste texto é inquietação com o fato de que as teses de Liebman, embora populares na Ibero-América, especialmente no Brasil, não tenham obtido o mesmo reconhecimento em outras partes do mundo, inclusive na Itália, seu país de origem.