O Novo Código de Processo Civil e o Processo Administrativo

Autores

  • Luiz Henrique Antunes Alochio

Palavras-chave:

Processo Administrativo, Novo CPC, Aplicação subsidiária

Resumo

O processo administrativo será impactado com a entrada em vigor do novo Código de Processo Civil. Nada obstante, os órgãos públicos não têm atentado para essa questão. Um, dentre vários casos de possível aproximação do CPC com o processo administrativo será o dever de fundamentação das decisões judiciais, na forma explicitada no novo código. Analisa-se neste texto a aproximação do Processo Civil, como modelo para o Processo Administrativo, ainda que a aplicação ocorra supletiva ou subsidiariamente. O novo CPC tem dispositivo explícito sobre a aplicação supletiva aos processos administrativos. Caberá uma aproximação das doutrinas do Direito Processual Civil e do Direito Administrativo, de forma a encontrar um discurso democrático para tal aplicação. Uma aproximação que tem muito a contribuir com o interesse público.

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Biografia do Autor

Luiz Henrique Antunes Alochio

Dr. iur. Master of Laws. Lawyer in Brazil.

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Publicado

2014-12-09

Como Citar

ALOCHIO, L. H. A. O Novo Código de Processo Civil e o Processo Administrativo. Civil Procedure Review, [S. l.], v. 5, n. 3, p. 101–111, 2014. Disponível em: https://civilprocedurereview.com/revista/article/view/89. Acesso em: 15 jun. 2024.

Edição

Seção

Artigos