Incentivos econômicos e ações societárias: um ensaio sobre análise econômica dos métodos de solução de conflitos

an essay on economic analysis of conflict resolution methods

Abstract

o artigo utiliza a análise econômica dos métodos de solução de conflitos para refletir sobre incentivos econômicos nas ações societárias. Inicialmente, examinam-se a análise econômica do direito (AED) e o que se pode compreender por análise econômica do processo ou dos métodos de solução de conflitos. Após, explora-se a ideia do modelo básico da litigância e dos fatores que interferem na decisão de instaurar uma disputa cível. Na sequência, apresentam-se reflexões sobre os fatores de incentivo nas ações societárias. Em especial, examinam-se: o ordinariamente elevado valor do bem da vida envolvido na disputa e o desalinhamento de tal valor nas ações derivadas de responsabilização de administradores; os custos para litigar, confrontando-se a via judicial e a arbitral, refletindo-se sobre os impactos da taxa de juros adotada e sobre a jurisprudência relativa aos honorários sucumbenciais no incidente de desconsideração da personalidade jurídica; e, por fim, o hiato de expectativas, potencializado nas disputas societárias pela insegurança jurídica decorrente da escassa jurisprudência e pela assimetria informacional, analisando-se os incentivos econômicos presentes na ação de produção antecipada de provas.