Execução civil contra terceiros no cumprimento de sentença

modelos de distribuição do ônus do tempo, o IDPJ como arquétipo procedimental e o regime de defesa do terceiro incluído

Abstract

O artigo examina os modelos de intervenção de terceiros no cumprimento de sentença, a partir da tensão entre a regra do art. 513, § 5º, do Código de Processo Civil e as hipóteses de legitimação passiva direta previstas nos arts. 779 e 790 do mesmo diploma. Contextualizasse o problema a partir da experiência anterior ao CPC de 2015, demonstrando que tanto a solução de ordinariedade absoluta quanto o redirecionamento executivo automático produzem resultados insatisfatórios quando aplicados de forma indiscriminada. Propõe-se a compreensão dos modelos de inclusão de terceiros — demanda autônoma, redirecionamento imediato e incidente cognitivo — como técnicas de distribuição do ônus do tempo na execução, cujos custos recaem de forma distinta sobre credor e terceiro conforme o modelo adotado. Sustenta-se que o Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica (IDPJ) pode funcionar como arquétipo procedimental para hipóteses não expressamente reguladas, notadamente quando presentes a prática de ilícitos ligados à responsabilidade patrimonial ou a incognoscibilidade prévia razoável, pelo credor, da situação legitimadora da sujeição executiva do terceiro. Examina-se, ainda, o regime de defesa do terceiro incluído na execução, concluindo-se que as alegações relativas ao mérito da dívida, fundadas em fatos anteriores à formação do título executivo, devem ser veiculadas mediante demanda autônoma, não cabendo sua rediscussão no incidente ou na impugnação ao cumprimento de sentença. A proposta é contrastada com os Temas de Repercussão Geral n. 1.232 do STF e Repetitivo n. 1.225 do STJ.