Declaração de Privacidade

Os dados pessoais coletados e tratados para viabilizar o cadastro de contas de usuários (usuários leitores, usuários que submetem artigos, usuários avaliadores de artigos, usuários editores e/ou técnicos), bem como os dados pessoais contidos nos artigos (artigos submetidos à publicação e artigos efetivamente publicados na Civil Procedure Review) serão usados exclusivamente para tais finalidades.