COOPÉRATION JUDICIAIRE NATIONALE ET LITIGES DE CLASSE
Mots-clés :
Cooperação judiciária nacional. Centralização de processos repetitivos. Competência adequada.Résumé
O artigo aborda a cooperação judiciária nacional em processos coletivos, em especial a centralização de processos repetitivos, buscando enfoque que privilegie a tutela efetiva dos direitos materiais sob litígio, o que é possível através flexibilização e adaptabilidade do procedimento e da aplicação do princípio da competência adequada.
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Publiée
2023-12-02
Comment citer
DO CARMO MARTINS, Tiago. COOPÉRATION JUDICIAIRE NATIONALE ET LITIGES DE CLASSE. Civil Procedure Review, [S. l.], v. 14, n. 2, 2023. Disponível em: https://civilprocedurereview.com/revista/article/view/286. Acesso em: 26 déc. 2024.
Numéro
Rubrique
Artigos