DA AMPLIAÇÃO DA PARTICIPAÇÃO DEMOCRÁTICA NO PROCESSO: ESTRATÉGIAS PARA ATUAÇÃO EM AUDIÊNCIAS PÚBLICAS

Abstract

O trabalho apresenta uma análise de estratégias de atuação em audiências públicas observando aspectos como participação, interesses envolvidos e alternativas de consensualidade. Partindo-se da compreensão das audiências públicas como instituto jurídico-político de ampliação democrática dos processos e sua vocação para dar legitimidade social às decisões, observa-se neste artigo as possibilidades atuação para quem projeta as audiências, ou para quem defende interesses postos ao debate. Como metodologia foi usada a revisão de literatura do tema e a análise de casos concretos. Conclui-se que as estratégias de atuação devem ser úteis para a superação da leitura da relação processual como algo exclusivamente de sujeitos em disputa para a ideia de construção plúrima de soluções, onde a decisão poderá ser a consagração desse processo comunicativo
amplo, com a exposição de diferentes olhares sobre dilemas existenciais e éticos.