O mérito da demanda e sua repercussão na formação das decisões

Abstract

O presente trabalho tem como foco o mérito e a sua relação com a demanda. Partindo-se do princípio que há uma distinção conceitual entre ação, demanda e pretensão, foi possível identificar que para cada demanda há um processo, e que para cada processo há um mérito. Tendo como base esta premissa vislumbrou-se um método científico de averiguação da natureza das decisões num processo, se interlocutória ou sentença. Viu-se no decorrer da pesquisa que o mérito é bem maior do que dizem, sendo ele o centro de toda atividade jurisdicional de aplicação do direito ao caso concreto.