Pressupostos metodológicos para o estudo comparativo do monitoramento de processos estruturais no Brasil e na Colômbia

Abstract

O principal objetivo do trabalho é questionar a tradicional defesa da importação, para o Brasil, do sistema de monitoramento de processos estruturais desenvolvido pela Corte Constitucional colombiana. Para tanto, utilizar-se-á dos princípios metodológicos de Direito Comparado descritos por Ran Hirschl, notadamente o “princípio de seleção de casos mais semelhantes”. A partir dessa metodologia, serão elencadas as similaridades presentes na realidade político-institucional colombiana e brasileira, assim como a indicação de fatores que diferenciam os contextos dos países em análise. Levanta-se hipótese no sentido de que uma abordagem pautada em metodologia de Direito Constitucional Comparado revelará que o Supremo Tribunal Federal brasileiro não dispõe de condições institucionais para monitorar, de maneira permanente, a execução das demandas estruturais de interesse público que são submetidas à sua apreciação, apesar de ter feito algum esforço nesse sentido. Ao final, a hipótese foi confirmada.