Breves ponderações sobre a desjudicialização da execução (execução extrajudicial) no Brasil sob o paradigma do sistema de justiça multiportas

Abstract

O presente artigo analisa a desjudicialização da execução civil no Brasil sob a ótica do sistema de justiça multiportas. Diante do cenário de congestionamento do Poder Judiciário, onde os processos executivos representam o principal gargalo de ineficiência, o estudo investiga o deslocamento de atos executivos para esferas extrajudiciais. Por meio de uma análise comparada de modelos internacionais (Alemanha, Espanha, Estados Unidos, França, Portugal e Suécia) e do exame de marcos regulatórios nacionais recentes, como o Marco Legal das Garantias, o trabalho propõe novos desenhos institucionais focados na eficiência e na preservação de garantias fundamentais. Será adotado método dedutivo e a técnica de pesquisa a ser utilizada é a documental, com prevalência da bibliográfica, bem como base de dados de jurisprudência para extrair julgados, legislação, resoluções e recomendações do Conselho Nacional de Justiça.