Norma fundamental do processo civil brasileiro

aspectos conceituais, estruturais e funcionais

Autores

  • Carlos Frederico Bastos Pereira

Palavras-chave:

Normas Fundamentais, Processo Civil Brasileiro, Direitos Fundamentais Processuais, Constituição, Código de Processo Civil de 2015

Resumo

Este artigo propõe uma reflexão sobre a Norma Fundamental do Processo Civil brasileiro, categoria inserida pelo Código de Processo Civil de 2015. Em primeiro lugar, propõe a revogação da classificação princípios informativos e fundamentais do processo civil. Em segundo lugar, identifica a hipótese de fundamentalidade formal, material e formal/material de uma norma processual. Em terceiro lugar, demonstra que a Norma Fundamental pode conter estrutura deôntica de regra, princípio ou postulado. Em quarto lugar, examina as funções estruturante, definitória, integrati­va, interpretativa e bloqueadora da Norma Fundamental. Por fim, estipula critérios quanto ao cabimento de recurso especial ou extraordinário no caso de violação a uma Norma Fundamental.

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Biografia do Autor

Carlos Frederico Bastos Pereira

Master’s degree in Civil Procedure Law from the Federal University of Espírito Santo, Brazil. Legal Clerk at the Court of Appeals of Espírito Santo State, Brazil.

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Publicado

2018-04-15

Como Citar

PEREIRA, C. F. B. Norma fundamental do processo civil brasileiro: aspectos conceituais, estruturais e funcionais. Civil Procedure Review, [S. l.], v. 9, n. 1, p. 101–125, 2018. Disponível em: https://civilprocedurereview.com/revista/article/view/168. Acesso em: 27 fev. 2024.

Edição

Seção

Artigos