O princípio da boa-fé como fundamento jurídico da vedação ao abuso do direito de recorrer

Autores

  • Marília Siqueira da Costa

Palavras-chave:

Princípio da boa-fé, Abuso de direito, Recurso

Resumo

O presente trabalho se propõe a fazer uma análise do fundamento de justificação para limitar o abuso no exercício do direito de recorrer, especificamente, do fundamento normativo para a sua vedação e, ao final, proceder a uma análise de precedentes do Superior Tribunal de Justiça, com o objetivo de apresentar a principal dificuldade para o reconhecimento e, consequentemente, a sanção do abuso do direito de recorrer.

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Biografia do Autor

Marília Siqueira da Costa

Master of Laws in Civil Procedure (University of São Paulo). LLM in Business Law (Fundação Getúlio Vargas - GVLaw). Bachelor of Laws (Federal University of Bahia). Lawyer in Salvador/BA.

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Publicado

2019-04-15

Como Citar

COSTA, M. S. da. O princípio da boa-fé como fundamento jurídico da vedação ao abuso do direito de recorrer. Civil Procedure Review, [S. l.], v. 10, n. 1, p. 11–34, 2019. Disponível em: https://civilprocedurereview.com/revista/article/view/182. Acesso em: 20 jun. 2024.

Edição

Seção

Artigos