Intervenção dos membros de grupo no julgamento de casos repetitivos
Palavras-chave:
Processo coletivo, Julgamento de casos repetitivos, Intervenção, Membros de grupo, Interesse jurídicoResumo
Busca-se analisar a participação dos membros de grupo nos procedimentos de julgamento de casos repetitivos (IRDR/REER), com o objetivo de demonstrar que se trata de uma intervenção singular, que não se assemelha a outras formas de intervenção de terceiros e se funda no interesse jurídico destes indivíduos na certificação da questão de direito, a partir da fixação de uma tese jurídica que afetará suas respectivas esferas jurídicas ou da formação de um precedente judicial que poderá afetá-los no futuro.
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