Meios processuais especiais de tutela da propriedade industrial no sistema jurídico português

Autores

  • Lucinda Dias da Silva University of Coimbra

Palavras-chave:

Contencioso da propriedade industrial, procedimentos cautelares, prova, meios processuais de obtenção de prova, meios processuais de preservação de prova, publicidade processual, publicidade decisória

Resumo

Com o presente artigo pretendeu-se analisar as principais especificidades de regime adjetivo que o legislador português adotou no Código de Propriedade Industrial. A reflexão incidiu, de modo particular, em quatro dos principais domínios a que tais normas especiais respeitam: a prova; os procedimentos cautelares; os critérios de decisão judicial e a publicidade processual

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Biografia do Autor

Lucinda Dias da Silva, University of Coimbra

Adjunct Professor at the University of Coimbra (Portugal).

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Publicado

02-09-2021

Como Citar

SILVA, Lucinda Dias da. Meios processuais especiais de tutela da propriedade industrial no sistema jurídico português. Civil Procedure Review, [S. l.], v. 12, n. 3, p. 93–118, 2021. Disponível em: https://civilprocedurereview.com/revista/article/view/242. Acesso em: 1 jun. 2025.

Edição

v. 12 n. 3 (2021)

Seção

Artigos

Licença

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