Um ensaio sobre a vinculatividade do rol do artigo 927 do CPC e seu embasamento constitucional

Autores

  • Gustavo Abdalla

Resumo

Sob a égide do Código de Processo Civil de 2015, um novo sistema de precedentes foi introduzido no ordenamento jurídico brasileiro, trazendo uma série de desafios práticos e acadêmicos. Um desses desafios é o da vinculatividade dos incisos previstos no artigo 927 do referido diploma legal, que suscita posições doutrinárias com os mais variados fundamentos
jurídicos. O objetivo deste artigo é analisar os diversos argumentos que levam ao entendimento da ausência de vinculatividade desse rol normativo, buscando rebatê-los um a um para evidenciar a força vinculante de cada um dos incisos do dispositivo legal estudado, sem deixar de considerar a diferente natureza das hipóteses ali elencadas.

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Publicado

2024-05-16

Como Citar

ABDALLA, G. Um ensaio sobre a vinculatividade do rol do artigo 927 do CPC e seu embasamento constitucional. Civil Procedure Review, [S. l.], v. 13, n. 3, 2024. Disponível em: https://civilprocedurereview.com/revista/article/view/317. Acesso em: 29 maio. 2024.

Edição

Seção

Artigos