O procedimento do Comitê de Supervisão (Oversight Board) no contexto da justiça multiportas

Fernanda Medina Pantoja; Gustavo Abdalla

O procedimento do Comitê de Supervisão (Oversight Board) no contexto da justiça multiportas

Autores

Fernanda Medina Pantoja Pontifical Catholic University of Rio de Janeiro
Gustavo Abdalla Rio de Janeiro State University

Palavras-chave:

justiça multiportas, comitê de supervisão, tecnologia, moderação de conteúdo, acesso à justiça

Resumo

Este artigo explora um dos novos mecanismos de resolução extrajudicial de conflitos, consistente na criação de um Comitê de Supervisão (Oversight Board) por iniciativa de uma plataforma de conteúdo. Alegadamente independente e imparcial, o Comitê é responsável por rever decisões de moderação de conteúdo tomadas em autotutela. A partir da análise das suas características principais, normas procedimentais e dados de seus relatórios de transparência, reflete-se sobre o espaço e a importância desse Comitê no sistema de justiça multiportas.

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Biografia do Autor

Fernanda Medina Pantoja, Pontifical Catholic University of Rio de Janeiro

Professor at the Pontifical Catholic University of Rio de Janeiro (PUC-Rio), Brazil. Ph.D. and Master of Laws from the Rio de Janeiro State University (UERJ), Brazil. fmpantoja@gmail.com

Gustavo Abdalla, Rio de Janeiro State University

Ph.D. candidate at the Rio de Janeiro State University (UERJ), Brazil. gustavo.abdalla@hotmail.com

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Publicado

12-12-2025

Como Citar

PANTOJA, Fernanda Medina; ABDALLA, Gustavo. O procedimento do Comitê de Supervisão (Oversight Board) no contexto da justiça multiportas . Civil Procedure Review, [S. l.], v. 16, n. 3, p. 30–46, 2025. Disponível em: https://civilprocedurereview.com/revista/article/view/485. Acesso em: 22 out. 2026.