Eficácia extraprocessual da estabilização da tutela antecipada antecedente

Autores

  • Juliana Melazzi Andrade

Resumo

As decisões de tutela de urgência se prestam principalmente para que o custo da
duração do processo seja mais bem distribuído, evitando-se danos à parte em uma perspectiva
endoprocessual. Com a introdução no ordenamento jurídico brasileiro da tutela antecipada
antecedente, passamos a ter um instituto com relevância extraprocessual, em razão da
estabilidade gerada por esta decisão. O objetivo deste trabalho, portanto, é analisar a eficácia
positiva da decisão de tutela antecipada antecedente. Além disso, defende-se a possibilidade
de haver a quebra dos efeitos da decisão de tutela antecipada antecedente mesmo após os dois
anos previstos em lei para o ajuizamento da ação revisional. Será, ainda, abordada a atribuição
de eficácia de coisa julgada material à decisão de estabilização de tutela antecipada antecedente
por convenção processual.

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Publicado

2024-05-16

Como Citar

ANDRADE, J. M. Eficácia extraprocessual da estabilização da tutela antecipada antecedente. Civil Procedure Review, [S. l.], v. 13, n. 3, 2024. Disponível em: https://civilprocedurereview.com/revista/article/view/322. Acesso em: 20 jun. 2024.

Edição

Seção

Artigos