Ação civil pública e ações coletivas no Brasil

atualidade e tendências

Autores

  • José Maria Tesheiner Universidade do Rio Grande do Sul

Palavras-chave:

Sistema brasileiro de ações coletivas, Ação civil pública, Direitos difusos, Direitos individuais homogêneos

Resumo

Trata-se de uma apresentação sintética do sistema brasileiro de ações coletivas, com indicação de seus prováveis rumos num futuro próximo. É salientada a distinção entre tutela de direitos coletivos e tutela coletiva de direitos. Aponta-se a aplicação (às vezes, a criação) do Direito objetivo como finalidade preponderante das ações relativas a direitos difusos, em oposição às ações relativas a direitos individuais homogêneos, destinadas à tutela de direitos subjetivos. A legitimação ativa e passiva, a antecipação de tutela, a execução e a coisa julgada são alguns dos principais temas tratados.

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Biografia do Autor

José Maria Tesheiner, Universidade do Rio Grande do Sul

Professor at Pontifícia Universidade do Rio Grande do Sul, Brazil. Former Judge at the Court of Appeals of Rio Grande do Sul.

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Publicado

2014-04-10

Como Citar

TESHEINER, J. M. Ação civil pública e ações coletivas no Brasil: atualidade e tendências. Civil Procedure Review, [S. l.], v. 5, n. 1, p. 122–137, 2014. Disponível em: https://civilprocedurereview.com/revista/article/view/67. Acesso em: 27 set. 2022.

Edição

Seção

Artigos