Jurisdição voluntária e jurisdição contenciosa: uma distinção artificial no Processso Civil Brasileiro

Robson Renault Godinho

Jurisdição voluntária e jurisdição contenciosa

uma distinção artificial no Processso Civil Brasileiro

Autor/innen

Robson Renault Godinho

Abstract

O presente artigo descreve a distinção entre a jurisdição voluntária e a jurisdição contenciosa a partir dos posicionamentos dos doutrinadores brasileiros, demonstrando a artificialidade de tais critérios diante da legislação processual.

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Autor/innen-Biografie

Robson Renault Godinho

Pós-doutor (UFBA), Doutor e Mestre (PUC/SP) em Direito Processual Civil. Post-Doc ((Federal University of Bahia, Brazil). Doctor (Pontifical Catholic University of São Paulo).

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Veröffentlicht

2019-04-15

Zitationsvorschlag

GODINHO, Robson Renault. Jurisdição voluntária e jurisdição contenciosa: uma distinção artificial no Processso Civil Brasileiro. Civil Procedure Review, [S. l.], v. 10, n. 1, p. 35–50, 2019. Disponível em: https://civilprocedurereview.com/revista/article/view/183. Acesso em: 30 apr. 2026.