Processo coletivo no Brasil

sucesso ou decepção?

Abstract

O texto está dividido em três linhas: apresentar a evolução histórica e consolidação da doutrina e jurisprudência em relação aos processos coletivos; demonstrar, apesar da necessidade do aprofundamento dos dados, a eficiência estratégica quantitativa e qualitativa do processo coletivo na defesa dos direitos coletivos lato sensu; informar possíveis tendências de desenvolvimento a partir da inter-relação entre ações coletivas, casos repetitivos e precedentes e o direito processual estruturante, com especial destaque para o direito processual dos desastres. A preocupação principal do texto é traçar um panorama do processo coletivo no Brasil, indicando algumas das tendências de desenvolvimento.