Os precedentes judiciais entre “obrigatoriedade” e “poder persuasivo”

notas comparativas e reflexões sobre o novo CPC brasileiro e sua “súmula vinculante”

Autor/innen

  • Marino Marinelli University of Padova

Schlagworte:

Stare decisis, Precedente obrigatório, Precedente persuasivo, súmula vinculante, Jurisprudência vinculante

Abstract

Neste texto, o autor faz uma comparação entre vários países no que diz respeito à autoridade dos precedentes judiciais. Entre esses países, também existem os de common law. Suas conclusões são no sentido de que, embora existam muitos pontos em comum o modo de pensar de um jurista de civil law sempre será muito diferente do de um jurista de common law.

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Autor/innen-Biografie

Marino Marinelli, University of Padova

Professor of Civil Procedure at the University of Padova.

Veröffentlicht

2021-09-02

Zitationsvorschlag

MARINELLI, Marino. Os precedentes judiciais entre “obrigatoriedade” e “poder persuasivo”: notas comparativas e reflexões sobre o novo CPC brasileiro e sua “súmula vinculante”. Civil Procedure Review, [S. l.], v. 12, n. 3, p. 129–148, 2021. Disponível em: https://civilprocedurereview.com/revista/article/view/244. Acesso em: 4 dez. 2024.

Ausgabe

Rubrik

Artigos