Os precedentes judiciais entre “obrigatoriedade” e “poder persuasivo”

notas comparativas e reflexões sobre o novo CPC brasileiro e sua “súmula vinculante”

Auteurs

  • Marino Marinelli University of Padova

Mots-clés :

Stare decisis, Precedente obrigatório, Precedente persuasivo, súmula vinculante, Jurisprudência vinculante

Résumé

Neste texto, o autor faz uma comparação entre vários países no que diz respeito à autoridade dos precedentes judiciais. Entre esses países, também existem os de common law. Suas conclusões são no sentido de que, embora existam muitos pontos em comum o modo de pensar de um jurista de civil law sempre será muito diferente do de um jurista de common law.

Téléchargements

Les données relatives au téléchargement ne sont pas encore disponibles.

Biographie de l'auteur

Marino Marinelli, University of Padova

Professor of Civil Procedure at the University of Padova.

Téléchargements

Publiée

2021-09-02

Comment citer

MARINELLI, Marino. Os precedentes judiciais entre “obrigatoriedade” e “poder persuasivo”: notas comparativas e reflexões sobre o novo CPC brasileiro e sua “súmula vinculante”. Civil Procedure Review, [S. l.], v. 12, n. 3, p. 129–148, 2021. Disponível em: https://civilprocedurereview.com/revista/article/view/244. Acesso em: 4 déc. 2024.

Numéro

Rubrique

Artigos