Reconstrução do interesse recursal no sistema de força normativa do precedente
Palabras clave:
Precedentes, Eficácia normativa, Interesse recursal, Reforma da ratio decidendiResumen
O presente trabalho se propõe a sugerir a reconstrução do conceito de interesse em recorrer tradicionalmente adotado no ordenamento jurídico brasileiro, tendo em vista a atribuição, neste ordenamento, de eficácia normativa aos precedentes judiciais.
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Publicado
2014-08-10
Cómo citar
LIPIANI, Júlia. Reconstrução do interesse recursal no sistema de força normativa do precedente. Civil Procedure Review, [S. l.], v. 5, n. 2, p. 45–72, 2014. Disponível em: https://civilprocedurereview.com/revista/article/view/71. Acesso em: 22 dic. 2024.
Número
Sección
Artigos