Reconstrução do interesse recursal no sistema de força normativa do precedente

Autores

  • Júlia Lipiani

Palavras-chave:

Precedentes, Eficácia normativa, Interesse recursal, Reforma da ratio decidendi

Resumo

O presente trabalho se propõe a sugerir a reconstrução do conceito de interesse em recorrer tradicionalmente adotado no ordenamento jurídico brasileiro, tendo em vista a atribuição, neste ordenamento, de eficácia normativa aos precedentes judiciais.

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Biografia do Autor

Júlia Lipiani

Lawyer in Brazil. LL.M in Civil Procedure Law.

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Publicado

2014-08-10

Como Citar

LIPIANI, Júlia. Reconstrução do interesse recursal no sistema de força normativa do precedente. Civil Procedure Review, [S. l.], v. 5, n. 2, p. 45–72, 2014. Disponível em: https://civilprocedurereview.com/revista/article/view/71. Acesso em: 22 dez. 2024.

Edição

v. 5 n. 2 (2014)

Seção

Artigos