A lide como elemento acidental da jurisdição

Autores/as

  • Alexandre Freitas Câmara Rio de Janeiro School of Magistrature

Palabras clave:

Jurisdição, Lide, Pretensão, Justiça, Decisão

Resumen

Este artigo pretende demonstrar que o exercício da função jurisdicional não depende da existência de uma lide entre as partes, e que, exatamente por isso, o processo não pode ser visto como mero mecanismo de resolução de litígios, mas como um método de realização do direito objetivo.

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Biografía del autor/a

Alexandre Freitas Câmara, Rio de Janeiro School of Magistrature

Professor of Civil Procedural Law in Rio de Janeiro School of Magistrature, Brazil. Member of International Association of Procedural Law. Judge in the Appellate Court of Rio de Janeiro, Brazil.

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Publicado

2011-04-08

Cómo citar

CÂMARA, Alexandre Freitas. A lide como elemento acidental da jurisdição. Civil Procedure Review, [S. l.], v. 2, n. 1, p. 57–64, 2011. Disponível em: https://civilprocedurereview.com/revista/article/view/82. Acesso em: 21 dic. 2024.

Número

Vol. 2 Núm. 1 (2011)

Sección

Artigos