Efetividade da execução civil

Relatório Nacional (Brasil)

Autori

  • Heitor Vitor Mendonça Sica University of São Paulo, Brazil

Parole chiave:

Effettività, Esecuzione civile, Atti esecutivi stragiudiziali

Abstract

Os objetivos deste relatório são os seguintes: a) examinar brevemente a evolução da legislação processual civil brasileira em tema de execução civil, a partir do primeiro Código de Processo Civil nacional, promulgado em 1939, b) identificar alguns aspectos da écnica processual que têm sido reconhecidos como entraves à efetividade da execução civil, à luz da doutrina e da jurisprudência; c) propor sugestões, de lege ferenda, para aprimoramento da tutela jurisdicional executiva.

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Biografia autore

Heitor Vitor Mendonça Sica, University of São Paulo, Brazil

Professor Dr. at the University of São Paulo, Brazil. Member of the Instituto Brasileiro de Direito Processual and of the Instituto Iberoamericano de Direito Processual.

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Pubblicato

2013-06-01

Come citare

SICA, H. V. M. Efetividade da execução civil: Relatório Nacional (Brasil). Civil Procedure Review, [S. l.], v. 4, p. 161–190, 2013. Disponível em: https://civilprocedurereview.com/revista/article/view/5. Acesso em: 3 lug. 2024.

Fascicolo

V. 4 (2013): Special Edition

Sezione

Artigos