Notas sobre as decisões estruturantes

Fredie Didier Jr; Hermes Zaneti Jr; Rafael Alexandria de Oliveira

Notas sobre as decisões estruturantes

Autores

Fredie Didier Jr Federal University of Bahia
Hermes Zaneti Jr Federal University of Espírito Santo
Rafael Alexandria de Oliveira Federal University of Bahia

Palavras-chave:

Processo coletivo, Decisões estruturantes, Direito brasileiro, Direitos fundamentais, Litígios complexos

Resumo

O presente artigo trata das decisões estruturantes. Define seu conceito e apresenta modalidades de sua aplicação no direito brasileiro.

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Biografia do Autor

Fredie Didier Jr, Federal University of Bahia

Professor at the Federal University of Bahia, Brazil. Doctor, Post-Doc (University of Lisbon) and Habilitation Professorship (University of São Paulo).

Hermes Zaneti Jr, Federal University of Espírito Santo

Professor of Civil Procedural Law at the Federal University of Espírito Santo, Brazil. Doctor (Università di Roma Tre, Italy), Post-Doc (University of Turin, Italy).

Rafael Alexandria de Oliveira, Federal University of Bahia

Master’s Degree in Public Law (Federal University of Bahia, Brazil). Lawyer.

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Publicado

14-04-2017

Como Citar

JR, Fredie Didier; ZANETI JR, Hermes; OLIVEIRA, Rafael Alexandria de. Notas sobre as decisões estruturantes. Civil Procedure Review, [S. l.], v. 8, n. 1, p. 46–64, 2017. Disponível em: https://civilprocedurereview.com/revista/article/view/138. Acesso em: 3 abr. 2026.