Sistemas de repartição federativa de competências jurisdicionais: subsidiariedade, igualdade e inexistência de hierarquia entre entes federados.

O federalismo e o Judiciário brasileiro

Abstract

Trata-se de ensaio que visa analisar o federalismo brasileiro na óptica do Poder Judiciário, de forma a identificar que um federalismo cooperativo (e transfederal) deve assegurar a repartição horizontal e vertical de competências na esfera jurisdicional, bem como atuações transversais e cooperativas entre órgãos integrantes de esferas jurisdicionais (ou não) federativas diversas, sempre de forma simétrica, e com atenção ao princípio da subsidiariedade.