A distribuição dinâmica do ónus da prova no direito processual civil português e macaense

reflexões no plano do direito a constituir

Abstract

O presente artigo doutrinal visa reflectir sobre a mobilização da teoria da distribuição dinâmica do ónus da prova para os quadros do direito probatório mate­rial de Portugal e da Região Administrativa Especial de Macau, no plano do direito a constituir.  O presente artigo traçará as linhas gerais referentes à recente reforma do Código de Processo Civil de Portugal de 2013, especialmente no que concerne à audiência prévia, cuja importância precípua está intimamente interligada com a teoria da dis­tribuição dinâmica do ónus da prova.